CPC - Código de Processo Civil (L13105/2015)

Artigo 446 - CPC / 2015

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Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

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Art. 446. É lícito à parte provar com testemunhas:
I - nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada;
II - nos contratos em geral, os vícios de consentimento.
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